CR de Atirador

Leis e legislação sobre armas de pressão e similares.

CR de Atirador

Mensagempor Krieg » 27 Jan 2009 22:03

Pessoal,

Estou pensando em tirar meu primeiro CR. Estava querendo tirar tanto o de atirador como de colecionador (aproveitar a burrocracia e fazer os dois logo de uma vez).

Minha dúvida é com relação ao CR de atirador.

Atualmente, além da papelada normal, ainda é necessário o teste psicológico + curso de manuseio + filiação a clube de tiro?

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Mensagempor maxcordero » 27 Jan 2009 22:49

filiacao ao clube sim, testes nao
Atirador com CR
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Mensagempor Rubão » 28 Jan 2009 02:41

A documentação está no ITA23-01:

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 23/01 - DFPC
NORMAS COMPLEMENTARES PARA O REGISTRO DE
ATIRADORES, CAÇADORES E COLECIONADORES



1. ASSUNTO
Concessão e revalidação de Certificados de Registros para Atiradores, Caçadores e Colecionadores.


2. FINALIDADE
Estabelecer exigências e condições complementares para a concessão e revalidação de Certificados de Registros para Atiradores, Caçadores e Colecionadores.


3. OBJETIVO
Manter os controles existentes, no âmbito dos Comandos de Região Militar, que comprovam a idoneidade das pessoas físicas, que procuram o Exército para se registrarem como Atiradores e Caçadores, e estabelecer igualdade tratamento entre Atiradores, Caçadores e Colecionadores.


4. REFERÊNCIAS
- Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, que aprova o texto em vigor do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).
- Portaria nº 024-DMB, de 25 de outubro de 2000, que aprova as Normas que Regulam as Atividades dos Colecionadores de Armas, Munição, Armamento Pesados e Viaturas Militares.
- Portaria nº 004-D Log, de 08 de março de 2001, que aprova as Normas que Regulam as Atividades dos Atiradores.
- Portaria nº 005-D Log, de 08 de março de 2001, que aprova as Normas que Regulam as Atividades dos caçadores.


5. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
a. O Certificado de Registro (CR) de Atirador, Caçador e Colecionador tem validade até 31 de dezembro do segundo ano após o registro inicial, podendo ser revalidado por períodos de três anos civis.

b. A concessão de Certificado de Registro para Atirador, Caçador ou Colecionador ocorrerá mediante apresentação, pelo interessado, de requerimento ao Comandante da Região Militar de vinculação, acompanhado dos documentos abaixo mencionados:
I - termo de compromisso de subordinação à fiscalização do Exército;
II - declaração de idoneidade, firmada pelo próprio interessado;
III - certidões de antecedentes penais fornecidas pelos Cartórios de Distribuição das Justiças Federal, Militar e Estadual, do atual domicílio e dos domicílios anteriores, nos últimos 5 (cinco) anos;
IV - endereço do domicílio e do local de guarda do armamento;
V - comprovante do recolhimento da Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados;
VI - relação da armas, que constarão do seu acervo de tiro, caça ou coleção.

c. A revalidação de Certificado de Registro de Atirador, Caçador ou Colecionador ocorrerá mediante apresentação, pelo interessado, de requerimento ao Comandante da Região Militar de vinculação, acompanhado dos documentos abaixo mencionados:
I - certidões de antecedentes penais, fornecidas pelos Cartórios de Distribuição das Justiças Federal, Militar e Estadual, do atual domicílio e dos domicílios anteriores, nos últimos 3 (três) anos;
II - endereço do domicílio e do local de guarda do armamento;
III - comprovante do recolhimento da Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados;
IV - relação atualizada das armas, que constam de seu acervo de tiro, caça ou coleção.

d. O processo de revalidação deve ser iniciado cerca de 3 (três) meses antes do término da validade do CR.

e. Os modelos de requerimento, de termo de compromisso e de declaração de idoneidade são os constantes do R-105.

f. Aos militares de carreira das Forças Armadas, da ativa, da reserva remunerada ou reformados, que se registrarem como Atiradores, Caçadores ou Colecionadores não será exigido o termo de compromisso, a declaração de idoneidade e as certidões de antecedentes penais, estas tanto na concessão como na revalidação do Certificado de Registro.

g. Em qualquer dos casos, concessão ou revalidação de CR, será efetuada uma vistoria, pelo SFPC/RM, a fim de verificar se o local destinado à guarda do armamento é adequado, se preenche as condições de segurança estabelecidas e se o acervo corresponde à relação apresentada.

h. Após 90 (noventa) dias do final do prazo de validade do CR, não tendo sido solicitada sua revalidação ou cancelamento, o Comando da Região Militar pode cancelar administrativamente o Certificado de Registro e tomar providências para regularização do armamento correspondente.

i. O cancelamento do CR poderá ocorrer, também, a pedido ou por falecimento do Colecionador. No primeiro caso, sua formalização segue os mesmos moldes de sua obtenção, ou seja, um requerimento dirigido ao Comandante da RM a que estiver vinculado o Colecionador. No segundo caso, tão logo chegue ao conhecimento do SFPC/RM o falecimento do Colecionador, devem ser tomadas as providências necessárias, junto a seus herdeiros legais, para regularização do armamento, munições e viaturas militares por ele deixados.

j.. Em qualquer dos casos de cancelamento de CR, enquanto não for regularizada a situação do armamento, este deverá ser apreendido e ficar sob custódia do SFPC/RM; o local de guarda da custódia poderá, a critério do Comando da RM de vinculação, ser o endereço constante do CR cancelado, cujo responsável ficará como fiel depositário.

k. Caso o armamento não tenha sua situação regularizada ou sido transferido para outra pessoa que atenda aos requisitos legais, no prazo de 1 (um) ano após o cancelamento do CR, terão o destino previsto para armas e munições apreendidas, de acordo com o estabelecido nos itens b e c do § 3º do Art 246 do R-105; o citado prazo poderá ser prorrogado por iguais períodos, a critério do Comando da RM, quando houver motivo devidamente justificado.

l. Todas as informações sobre o acervo de tiro, caça ou coleção, e sobre suas condições de segurança, serão consideradas confidenciais.


6. PRESCRIÇÔES DIVERSAS
As dúvidas que surgirem, na execução destas normas complementares, serão resolvidas pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, mediante consulta formal dos Comandos de Região Militar.


Apesar de não cosntar dessa instrução, vc deve ser filiado a confederação, federação ou clube de tiro, a qual também deverá certificar a sua inscrição em seus quadros associativos.

Saudações Palestrinas
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Mensagempor Krieg » 30 Jan 2009 16:30

Rubão escreveu:
(...)
5. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
a. O Certificado de Registro (CR) de Atirador, Caçador e Colecionador tem validade até 31 de dezembro do segundo ano após o registro inicial, podendo ser revalidado por períodos de três anos civis.

b. A concessão de Certificado de Registro para Atirador, Caçador ou Colecionador ocorrerá mediante apresentação, pelo interessado, de requerimento ao Comandante da Região Militar de vinculação, acompanhado dos documentos abaixo mencionados:
I - termo de compromisso de subordinação à fiscalização do Exército;
II - declaração de idoneidade, firmada pelo próprio interessado;
III - certidões de antecedentes penais fornecidas pelos Cartórios de Distribuição das Justiças Federal, Militar e Estadual, do atual domicílio e dos domicílios anteriores, nos últimos 5 (cinco) anos;
IV - endereço do domicílio e do local de guarda do armamento;
V - comprovante do recolhimento da Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados;
VI - relação da armas, que constarão do seu acervo de tiro, caça ou coleção.

(...)


Apesar de não cosntar dessa instrução, vc deve ser filiado a confederação, federação ou clube de tiro, a qual também deverá certificar a sua inscrição em seus quadros associativos.

Saudações Palestrinas


MUITO obrigado Rubão!

Uma outra dúvida. Tenho umas "coisas" aqui que eram do meu falecido pai (que era fuzileiro naval). Será que, com o CR de colecionador, posso adicionar elas na minha coleção?

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Mensagempor Rubão » 04 Fev 2009 01:53

Essas "coisas" geralmente passam por C O I S A S.

Mas há possibilidade sim, vc terá que declarar a propriedade das "coisas" num cartório.

Melhor mesmo é tenar regularizar as COISAS com um despachante.

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Mensagempor Antonio Caldas Ribeiro » 04 Fev 2009 23:25

Rubão,

junte os textos numa resposta única que vou colocá-la nos "fixos"
Só existem direitos para aqueles que os postulam.
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Mensagempor Krieg » 07 Fev 2009 23:08

No modelo de "Requerimento para Concessão e Revalidação de Certificado de Registro" (Anexo XVI), consta:

".............(Nome da empresa)............................., estabelecida em .........................., à .................(rua, Av, etc), telefone no ................, representada, neste ato, por seu proprietário (sócio ou diretor, etc.), "

Para pessoa física, como fica isso? Alguém pode me ajudar a preencher isso??


E com relação a isso:

"para importar, comerciar (ou manipular, utilizar industrialmente, ou o que for) com armas, munições, pólvora para caça (ou explosivos, produtos químicos controlados),"

Seria só: para importar ou colocaria mais alguma coisa?



Desculpe as dúvidas bobas, mas acho que outros colegas podem ter a mesma dificuldade que eu...

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Mensagempor Krieg » 08 Fev 2009 23:21

Krieg escreveu:No modelo de "Requerimento para Concessão e Revalidação de Certificado de Registro" (Anexo XVI), consta:

".............(Nome da empresa)............................., estabelecida em .........................., à .................(rua, Av, etc), telefone no ................, representada, neste ato, por seu proprietário (sócio ou diretor, etc.), "

Para pessoa física, como fica isso? Alguém pode me ajudar a preencher isso??


E com relação a isso:

"para importar, comerciar (ou manipular, utilizar industrialmente, ou o que for) com armas, munições, pólvora para caça (ou explosivos, produtos químicos controlados),"

Seria só: para importar ou colocaria mais alguma coisa?



Desculpe as dúvidas bobas, mas acho que outros colegas podem ter a mesma dificuldade que eu...

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Ninguém??? #-o

Eu fiz o meu "Requerimento para Concessão e Revalidação de Certificado de Registro" (para colecionador) assim:

Eu XXXXXXXXXXXXX, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ANALISTA DE SISTEMAS, domiciliado à XXX XXXXXXX – XXXXXXXXXX - DF, venho, pelo presente, requerer à V Exa. CONCESSÃO do Certificado de Registro, de acordo com o art. 84 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), para colecionar e importar armas e munições, durante o triênio 2009/2011.


É isso mesmo?? :-k ::-
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Mensagempor Rubão » 09 Fev 2009 00:48

Isso é muito simples mesmo.

Depois vc deve pedir nos respectivos cartórios certidões negativas criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar Estadual e Federal, Execuções Penais, e da Delegacia de Polícia da sua cidade. Pague a
GRU. Pegue declaração do presidente do clube de tiro que vc é sócio; faça declaração assinada por vc mesmo de que é pessoa idônea. Vá ao SFPC da sua RM (o mais próximo) e verifique se existe algum outro procedimento local a ser verificado.

Providenciada toda a papelada, aguarde aproximadamente um mês, porque todo o processo segue para Brasilia.

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Mensagempor boca_r » 25 Jul 2011 00:51

E ae Krieg, deu certo o CR?

Abraço
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Mensagempor Krieg » 25 Jul 2011 01:30

boca_r escreveu:E ae Krieg, deu certo o CR?

Abraço


Boca,

Deu certo sim. Me filiei à FBTE, fiz curso de tiro, tirei os nada consta e quem deu entrada na papelada foi a própria Federação.

Tirei o CR de atirador e depois pedi o apostilamento das atividades de colecionador e recarga de munições.

Já dei até entrada no pedido de renovação do CR!

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Mensagempor boca_r » 25 Jul 2011 01:56

E importar arma, vc já tentou pra ver como é? Te pergunto pq estou morando em Goiânia, e derepente armamos um esquema. Vlw, abraço
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Mensagempor Krieg » 25 Jul 2011 09:48

Sim.

Trouxe dos EUA, como bagagem acompanhada, uma pistola .45... ;)

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Mensagempor boca_r » 25 Jul 2011 12:44

E aquele esquema, via correios, com o CII (acho q é esse o nome)?

Na sua viagem vc declarou a arma? Te pediram o CR?

Valews
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Mensagempor Krieg » 25 Jul 2011 14:12

boca_r escreveu:E aquele esquema, via correios, com o CII (acho q é esse o nome)?

Na sua viagem vc declarou a arma? Te pediram o CR?

Valews


Boca,

A experiência que tenho de importação é de arma de fogo como bagagem acompanhada.

Resumindo o processo (chegando no Brasil por Guarulhos):
- Envio da CII para a loja nos EUA;
- Aguardar a emissão do Export License pelo governo americano;
- Ir na loja pagar a arma e combinar o horário do vôo de volta para o vendedor levar a arma para você no aeroporto;
- Fazer o chek-in nos EUA informando que está levando uma arma;
- Despachar a peça e acompanhar a vistoria da TSA;
- Chegando no Brasil, pegar a fila de Bens a Declarar;
- Aguardar a vistoria da Receita Federal, a vistoria e a liberação do EB;
- Pegar a arma, a papelado que o EB te entrega e ir fazer o check-in do voo de SP para BSB
- No check-in em guarulhos informar que está transportando arma;
- O responsável pela cia aérea vai te levar com a arma na PF para liberarem o despacho da peça;
- Chegando em BSB, após pegar sua bagagem na esteira, procurar o representante da cia aérea e solicitar que busque sua arma;
- Com sua arma em mão o representante da cia aérea vai te levar na PF aqui de BSB, vão vistoriar a peça e te liberam junto com a arma para ir pra casa

Bom, por alto é isso aí...

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