ARMAS DE PRESSÃO OU SIMULACRO??????

Leis e legislação sobre armas de pressão e similares.

ARMAS DE PRESSÃO OU SIMULACRO??????

Mensagempor ALEXANDRE_VILLALBA » 20 Jul 2010 10:07

Olá meus irmãozinhos!!!

Venho contar a vcs ...e dividir um fato que aconteceu comigo semana passada DENTRO de uma loja de armas conceituada no meu estado e cidade em que sou cliente a muitos anos.

Estava Eu.....muito tranquilo conversando com o DONO da loja e armas em minha cidade, enqnto ele me mostrava o funcionamento e explicava os procedimentos de uma revisão que mandei fazer em algumas armas de fogo e AIRGUNS de minha propriedade....muito tranquilamente qndo se aproxima um sujeito...

Esse sujeito enqnto conversavamos (eu o dono e o armeiro)...ficava murmurando....resmungando....enqnto a loja estava cheia....até que depois de várias frases meio que sem noção eu perdi a paciencia e lhe dirigi a palavra....

Mas antes disso posto quais foram as palavras dele antes que eu parasse tudo que estava fazendo e lhe desse atenção. Ele resmungava assim...

- ...é essa arma não poderia estar aqui...
- na verdade nem é arma ....isso é um simulacro....
- pq se pegar andando na rua com uma coisa dessas...pode ir preso....

(E AI VEIO A FRASE QUE ME TIROU DO SÉRIO)

- na verdade....eu poderia prender ele nesse exato momento....
""Seja escravo das leis, para não ser escavo dos homens"".

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Mensagempor ALEXANDRE_VILLALBA » 20 Jul 2010 10:55

Bem eu estava de costas pra ele foi qndo eu laguei a pistola em cima do balcão....me virei e me deparei com um senhor de 1,85 a paisana....vestido tipo Mel Gibson em Mad Max....

No alto dos meus 1,69...lhe perguntei:

(eu Maiusculo) - QUEM É O SENHOR????

- ...sou policial militar fulano de tal do batalhão "x" operações táticas e vc??.

- EM PRIMEIRO LUGAR, EU NÃO VOU PRESO...NO MAXIMO TER MINHA ARMA RETIDA OU SER DETIDO PARA AVERIGUAÇÃO.

- EM SEGUNDO LUGAR: PRAZER MEU NOME É ALEXANDRE VILLALBA, FILHO DO CORONEL FULANO DE TAL, SOBRINHO E EMPREGADO DO CORONEL CICLANO DE TAL DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, EMPREGADO DO CORONEL BEUTRANO DE TAL COMANDANTE DO BATALHÃO 'X' DE OPERAÇÕES TÁTICAS...OU SEJA SEU COMANDANTE, NETO DO CAPITÃO TECLANO DE TAL DA RESERVA E HOJE PROCURADOR DO ESTADO, SOU INSTRUTOR DE TIRO E ARMAMENTO AUTORIZADO E CREDENCIADO NA PF, ATIRADOR PROFISSIONAL REGISTRADO NO EXERCITO REGIÃO TAL SOB O NUMERO TAL E NAS HORAS VAGAS ACADEMICO DE DIREITO.

- BEM PELO QUE CONSTA EU NÃO ESTOU FERINDO NENHUM DOS ARTIGOS DA LEI 10.826 SANCIONADA EM 2003, ART. 26 PARAGRAFO UNICO ONDE CONSTAM EXCEÇÕES E NÃO CONTRAVENÇÃO OU CRIME PREVISTO.

- O SENHOR CITOU 3 OU 4 VEZES A PALAVRA SIMULACRO....SEGUNDO A PORTARIA DLOG N°06 DE 2007 ART 2° DAS DEFINIÇÕES...ELA NÃO CONFERE COM O INCISO II DA DEFINIÇÃO SIMULACRO E CONFERE COM O INCISO III ARMAS DE PRESSÃO CONFORME ESPECIFICADO NESTA NOTA FISCAL QUE ACOMPANHA A ARMA....

- FORA O FATO DE ESTAR EM CONCORDANCIA COM O ART. 1° DA FINALIDADE ONDE ME ENCAIXO COMO INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO.

- ENTÃO PERGUNTO AO SENHOR.....VAI ME PRENDER POR QUE???
....OU MELHOR COM TODO O RESPEITO....SOB QUAL ALEGAÇÃO???

- ele respondeu...aaaaaaã~aãããããh....ééééé.......achei que fosse um simulacro...

- (eu) HUM.......BOM FULANO (DONO DA LOJA) COMO EU TAVA FALANDO COM VC....( e continuamos a conversa)


bem...o cara ficou com uma cara de bunda ....procurando um buraco pra se enfiar.....porém tudo que eu falei logicamente com muito poder de argumentação e floriados pode estar correto ou não.....

Sou de uma familia de militares, adoro a metodologia militar mas me senti ultrajado e ofendido com a suposta prisão que poderia ocorrer....

agente rala pra andar na lei...estuda...faz o diabos pra atender regulamentos e leis....mesmo que as vezes idiotas...mas atendemos....nunca pisei numa delagacia e o policial que não sabe nem onde esta o nariz dele me fala isso pra se aparecer na frente dos outros com a loja cheia....fiquei muito putho....

mas realmente não sei se o que disse está correto....só sei que usei de embuste e rgumentação pra não sair por baixo, pois era essa a intenção dele.

Me corrijam grandes amigos....como proceder no caso de pistolas de co2 de pressão 4,5 com sua respectiva nota fiscal nacional ?????

O que é verdade?? é proibido?? não é?? qual a possivel punição? qual a portaria e embasamento legal???? e Airsoft????? e Marcadores de paint que são parecidos com armas de verdade????

Fico no aguardo dos mais experientes com sua luz e sabedoria!

Um grande abraço a todos!

:>>:
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Mensagempor Antonio Caldas Ribeiro » 20 Jul 2010 13:24

Vilalba,

do jeito que vc falou o cara ficou pensando qual dia não foi à instrução sobre armas de pressão.

Na verdade o MVB já colocou num artigo a falta de causa penal para aprisionamento do atirador. Está aí num dos fixos. A portaria 06, como sabe, foi derrogada pela 02.

Sobre apreensão de armas de pressão existe uma delegação dada ás secretarias de Segurança dos Estados pela 105 e me refiro a elas num dos comentários sobre produtos controlados, nas condições que aponta. Prova de origem, importação ilegal etc.

Mas Vilalba como me convenci que nenhum dos produtos classificados como armas de pressão pode ser controlado, de forma alguma, por não preencherem os critérios legais que os tornem passíveis de classificação como produtos controlados, minhas respostas materiais, práticas, perderam convicção. Hoje tenho certeza "absoluta" que o art. 26 da lei citada, não serve para nada a não ser vedar alguma coisa. Não tem sentido algum regular outros assuntos com base nele. Como não podem ser armas controladas as de pressão, não tem nada a ver com o que se refere a controle de tráfego (exceto portos e Aeroportos, e fábricação nacional, mais controle de importação e produção). Qualquer exigência é nula a respeito é nula pois.

Toda legislação nacional vem eivada de vícios por exorbitância de poderes desde 1935. Os poderes ali delegados foram de forma bem específica e com o passar do tempo foram-lhe acrescentados poderes por "normas inferiores" sem o alcance que se pretende hoje.

Releia meus comentários esparsos aí pelos tópicos de Lei e Legislação, "Buteco", os pareceres juntados pelo MVB e verá que "ab origem" , a legislação manca, sobe em degraus inseguros.

Por isso numa das manifestações lamentei não haver uma oposição esclarecida a meus comentário que derrubariam esse entendimento radical ou lhe daria mais força.

Em síntese: O MVB provou que não há fato penal que inclua a possibilidade de prisão do atirador por transporte de arma de pressão

Que o Exécito não tem o poder de regular o transporte das armas de pressão por falta de previsão legal de delegação desse poder por lei.

Vc não pode ser obrigado a trasportar armas de mola com documentos de origem uma vez que isso é obrigação de fazer e, constitucionalmente fazer ou não fazer só pode ser determinado por lei.

Mesmo caso quando criam obrigação de transportar escondido sua arma de pressão.

Lembrando que é da essência do produto controlado o poder de destruição do objeto. E não é qualquer destruiçao não, tem que ser grande, de tal maneira que afete significativamete a segurança nacional e a paz social.

As armas de pressão não atingem essa energia categorizada como "grande".
Na 105 essa energia passa a ser grande suficiente para causar grande dano quando justifica o uso de coletes de defesa a partir de 133 joules oriundos das armas de fogo .22...

Para serem controladas esses são os critérios legais. Nenhuma das armas de pressão atingiu esse nível e se atingissem bastava colocá-los como armas restritas.

Fora dessa conexão jurídica, estão normas para todos os gostos. Inclusive uma proibição de que só quem é resgistrado pode adquirir armas do grupo 1,2 e 3.

Com sua perpsicácia veja se as origens da 02/2010 permitem-na sustentar-se juridicamente sobre as bases que aponta. Mesmo a 105...

Pensando assim, vejo nulidade em tudo que é Ofício, manuais, portarias. estão todos eivados de nulidade desde a origem...

Não sei pois como te responder...
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Mensagempor ALEXANDRE_VILLALBA » 20 Jul 2010 15:29

Como sempre até mesmo qndo não consegue me explicar com exatidão, vc ainda consegue ser estupendo em teorias, pensamentos e raciocínios!! Sou teu fã heheheheheheh!

Bem...sei que é tudo bem maior do que a minh simples pergunta...e isso que me aborrece...é um conjunto sucessivo de erros....

Tentei me atentar apenas nas armas "Simulacro" de pressão...que analogicamente e momentaneamente chamamos assim...

Qual seria o seu raciocinio unica e exclusivamente se nos atentarmos a esses modelos?? Qual seria o seu pensamento....como se referiria as tais??

Continuo com o pensamento após analisar as leis que se enquadram como armas de pressão....

a não ser que tenham algum anexo ou apendice que desconheço...tipo lei complementar...que regulariza tal artigo referente a elas entende?? tem algum apendice ou anexo???

Pq a nova portaria especifica sim o que é replica, simulacro e arma de pressão, qualificando airsoft e paintball como armas de pressão....

especifica sim...especifica mal pra caramba....pq ela a nada se refere a armas de pressão que simulam armas de verdade....ou seja parecidas com armas reais....

ou seja se simulacro são armas que replicam armas reais porém não tem o poder de disparo....o que seria uma arma que replica armas reais porém com poder de disparo sendo que esse disparo é de pressão chumbinho 4,5?????

Pois se fosse de fogo seria enquadrado como replica....
mas como é chumbo seria pela logica arma de pressão certo??

mas sendo de pressão....tais como airsoft e paintball não teriam que ter pontas vermelhas???? ou seja que distinguissem que não são reais???

e se toda essa minha teoria está certa....pq as autoridade insistem em dizer que são simulacro....e PQ AS LOJAS NACIONAIS NÃO AS VENDEM???

é muito complicado....

e a realidade é...temos armas (meu caso) legalizadas, compradas em lojas nacionais (foi o caso), com os respectivos impostos pagos e bla bla bla...e não consigo uma definição correta para elas....o exercito não a apostila e nem a autoriza como SIMULACRO, mesmo tendo previsão no Art. 26 paragrafo unico....

pois dizem que são armas de pressão....e a policia diz que é simulacro....mesmo tendo nota definindo -as como Airguns....

e eu fico na saudade....a margem da lei....

é como eu disse...andar com a minha cal.12 é mais tranquilo do que minha PT-80....mesmo pq ja parei em várias blitz com ela....e nunca tive problemas....

...agora dentro de uma loja de armas...com uma PTzinha de pressão mesmo com nota...é capaz (se eu for idiota...) de ser preso.

To quase pra vende-las....gosto de andar dentro da lei....e o mais importante....GOSTO DE NÃO SER INCOMODADO OU TER ABORRECIMENTOS....como o descrito neste tópico.

Se tiver mais informações e quiser me passar fico muito agradecido.

abração!


O:)
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Re: ARMAS DE PRESSÃO OU SIMULACRO??????

Mensagempor diego_deutsche » 20 Jul 2010 18:38

Mas antes disso posto quais foram as palavras dele antes que eu parasse tudo que estava fazendo e lhe desse atenção. Ele resmungava assim...

- ...é essa arma não poderia estar aqui...
- na verdade nem é arma ....isso é um simulacro....
- pq se pegar andando na rua com uma coisa dessas...pode ir preso....

(E AI VEIO A FRASE QUE ME TIROU DO SÉRIO)

- na verdade....eu poderia prender ele nesse exato momento....[/quote]

Oi Alexandre, Sempre tem esse Polícias imbecies que querem ser superiores a todos só porque vestem uma farda, gostei o que vc falou a ele só desta forma tem como deixar um cara desse metido a ****** sem saber onde enfiar a sua cabeça pela vergonha na qual passou, parabéns meu amigo e espero um dia nunca acontecer isso comigo pois sou um pouco estorado perco a cabeça fácil hehehe, um grande abraço.
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Re: ARMAS DE PRESSÃO OU SIMULACRO??????

Mensagempor diego_deutsche » 20 Jul 2010 18:42

Não reparem nos erros pois digitei rápido e não deu tempo de corrigir e cabei postando hehehe.
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Mensagempor Luiz Almeida » 20 Jul 2010 22:24

ALEXANDRE_VILLALBA

Veja a "minha" interpretação sobre o assunto:


PORTARIA Nº 02-COLOG, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.

Regulamenta o art. 26 da Lei nº 10.826/03 e o art. 50, IV, do Decreto nº 5.123/04 (COLOQUEI ABAIXO O QUE DIZ ESSES ARTIGOS!!!) sobre réplicas e simulacros de arma de fogo e armas de pressão, e dá outras providências.

.....

Art. 2º Revogar a Portaria nº 006-D Log, de 29 de novembro de 2007. (AQUI DIZ QUE A 06 ESTÁ REVOGADA!!!)

Art. 3º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. (JÁ ESTÁ EM VIGOR!!!)

.....

Das definições

Art. 2º Para aplicação destas normas são estabelecidas as seguintes definições:
I – réplica ou simulacro de arma de fogo: para fins do disposto no art. 26 da Lei 10.826/03 é um objeto que visualmente pode ser confundido com uma arma de fogo, mas que não possui aptidão para a realização de tiro de qualquer natureza;.....

(SE É PARECIDA COM UMA ARMA DE FOGO E "NÃO" DISPARA NADA, É SIMULACRO!!!
SE DISPARA ALGUMA COISA, OU É ARMA DE CHUMBINHO, AIRSOFT, PAINTBALL, ÁGUA, OU OUTRA COISA QUE NÃO PODE SER SIMULACRO!!!)


DO QUE TRATA/REGULAMENTA A PORTARIA 02:

LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

Art. 26. São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir.

Parágrafo único. Excetuam-se da proibição as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército.


DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004.

Art. 50. Compete, ainda, ao Comando do Exército:

......

IV - expedir regulamentação específica para o controle da fabricação, importação, comércio, trânsito e utilização de simulacros de armas de fogo, conforme o art. 26 da Lei no 10.826, de 2003.

Veja se entendeu o meu ponto de vista no que está escrito!
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Mensagempor maico_spindola » 20 Jul 2010 22:41

São atitudes como a sua que melhoram o nosso país,MEUS PARABÉNS !!!
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Mensagempor ALEXANDRE_VILLALBA » 21 Jul 2010 11:10

Diego e Maicon Spindola...obrigado pelo apoio amigos!!!

Lembrando que Adoro e sigo a metodologia militar, tive uma criação militar, tenho familiares militares, mas tudo dentro do seu limite, bom senso e legitimidade.

Odiei fazer o que fiz....seja ele com um civil e pior com um militar, que deveria saber o que fala, sua função e postura, pois é treinado pra isso.

Confesso que a raiva foi tamanha de quase perder a cabeça, porém perderia a razão, não esquecendo que qualquer que seja a patente...ainda é uma autoridade....Imbecil (pelas palavras que disse) mas ainda é uma autoridade, merece o meu respeito.

Optei por fazer o certo e o mais inteligente, o coloquei no seu devido lugar da forma honesta e correta. Fica mais bonito, além de dar a chance dele estudar mais um pouco antes de sair se aparecendo em publico. O:)

O limite dele acaba onde o meu começa...e vice versa...agindo assim, se resolve qualquer coisa, sem ofensas e resultados piores....e até digamos....COM MAIS CLASSE.

A lei não ampara os que dormem....sugiro isso a todos.

Um grande abraço!
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Mensagempor ALEXANDRE_VILLALBA » 21 Jul 2010 11:22

Grande Almeida!!!! Saudade de vc bixo tudo na paz????

Cara vc conseguiu entender onde quero chegar, é muito parecida com a minha, apenas se difere no ponto em que eu não sabia que ja estava vigente....mesmo pq a grande maioria das lojas se baseiam então em uma portaria revogada concorda???

Gostaria de saber o por quê.....

Ou seja...analisando em foco.....somente....onde encontra-se a especificação sobre airguns e airsoft com pontas vermelhas??? nessa nova portaria certo???

Para solucionar o meu problema....eu teria que adicionar então em minhas airguns (pistolas) as pontas vermelhas seguidas de suas respectivas notas fiscas....que a definem como armas de pressão certo???

Estamos chegando a uma interpretação logica....

abração!! O:)
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Mensagempor Antonio Caldas Ribeiro » 21 Jul 2010 11:58

Vilalba,

veja que coisa danada. O artigo 26 da lei que vc cita veda aquilo que aponta. Ora como regular uma vedação? Que espaço um verbo tão taxativo permite outro tipo de ação que não vedar. Com base nessa ação de vedar pretende regular (outra ação outro verbo). Se manda vedar esse é o limite da ação permitida ao regulamentador, fora dissso é invenção, criatividade ilegal, abuso de autoridade ou ignorância jurídica das grossas.

Veja mais o art que vc citou:

Art. 2º Para aplicação destas normas são estabelecidas as seguintes definições: I – réplica ou simulacro de arma de fogo: para fins do disposto no art. 26 da Lei 10.826/03 é um objeto que visualmente pode ser confundido com uma arma de fogo, mas que não possui aptidão para a realização de tiro de qualquer natureza.....

Ora me explique primeiro como o art. 26 permite "as seguintes definições"...

Ele só veda, SÓ PODE VEDAR. Poderia dizer que a vedação é com esparadrapo, fita isolante, tinta emborrachada, cola especial....mas o verbo definir não tem nenhum parentesco com do o de vedar. são ações completamente diferentes. Não tenho receio e dizer que essas definições são verdadeiros estelionatos jurídicos.

Além de não existir base juridica, PERMISSÃO PRA DEFINIR QUALQUER COISA esse artigo é capcioso.

Veja

para fins do disposto no art. 26 [/color]da Lei 10.826/03 SIMULACRO é um objeto que visualmente pode ser confundido com uma arma de fogo, mas que não possui aptidão para a realização de tiro de qualquer natureza

Ora um tiro de chumbo entra na categoria de tiro de qualquer natureza, assim, arminha de chumbinho que parecer arma é simulacro :---) :---) :---) Pois tiro de chumbo é tiro de qualquer natureza.

Veja o Decreto que vc citou

DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004.

Art. 50. Compete, ainda, ao Comando do Exército:

......

IV - expedir regulamentação específica para o controle da fabricação, importação, comércio, trânsito e utilização de simulacros de armas de fogo, conforme o art. 26 da Lei no 10.826, de 2003.
( reveja o artigo Art. 26. "São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir".


Como estabelecer regulamentação específica quando a lei manda, apenas, somente, unicamente de forma inequívoca só vedar?

Esse decreto devia ir preso :^o :^o :^o . A base dele é imaginária ou de ficção científica.

Essa Portaria 02/2010 Tem problemas de identidade, mania de grandeza, pensa que é lei e pode inclusive mudar a constituição...

Por isso, não sei o que dizer...
Editado pela última vez por Antonio Caldas Ribeiro em 21 Jul 2010 23:00, em um total de 3 vezes.
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Mensagempor diego_deutsche » 21 Jul 2010 15:03

Oi Alexandre, a sua atitude foi bem feita pois temos que lutar pelos nossos direitos e não deixar que pessoas que ocupam um cargo público se prevaleçam acima de nós só por causa de serem uma Autoridade, falou bonito meu amigo.
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Mensagempor Antonio Caldas Ribeiro » 21 Jul 2010 15:14

Vilaba, a ponta é rosa... :-k :-k :-k
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Mensagempor Luiz Almeida » 21 Jul 2010 22:48

ALEXANDRE_VILLALBA

Comigo está tudo bem! E com você "BICHO", tudo na "paz"???? Depois do que houve aí pelo seu lado (!!!!) até fiquei preocupado com você! Mas creio que está tudo bem.

A ponta vermelha só é citada para as "airsoft", e não para as airguns, concorda? Reveja a portaria.


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Ora um tiro de chumbo entra na categoria de tiro de qualquer natureza, assim, arminha de chumbinho que parecer arma é simulacro


Aqui, com todo o respeito, irei discordar do senhor!

O simulacro "NÃO" dispara!!! Estamos certo?

Se algo que se pareça com uma arma de fogo dispara alguma coisa, não pode ser um simulacro.

Veja se entende!

Agora como que as lojas estão vendendo, parte na 06 e parte na 02..... isso eu não sei!
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Mensagempor Antonio Caldas Ribeiro » 21 Jul 2010 22:55

Luís, tem toda razão. Perceba que a conclusão é apenas uma tentativa de ironia, Pus tres bonequinhos rindo dela...A ironia é pela afirmação de que o o artigo do decreto pode definir alguma coisa, qualquer coisa usando oart 26 que não tem nada a ver...Mas não teve a clareza que eu pretendia e foi mal.
Mas veja que por aí, lembro que somos controlados tb pelas outras características dos produtos controlados e essa carcterística pode ser interpretada como a semelhança entre as armas longas pressão e fogo. Por isso a ponta rosa...
Parabens pela atenção
Editado pela última vez por Antonio Caldas Ribeiro em 21 Jul 2010 23:23, em um total de 4 vezes.
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